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06/08/2015
O INCA não pode morrer

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* Por Josier Marques Vilar

O INCA é um Órgão do Ministério da Saúde, que tem como atribuição apoiar o Ministério na formulação e execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e que desenvolve relevantes programas de assistência, pesquisa, ensino, prevenção e vigilância do câncer.

Ao longo dos últimos 20 anos, o INCA tem se relacionado com a Fundação do Câncer para contratação de profissionais destacados em sua área de atuação e na contratação de pesquisadores para as suas mais diversas linhas de pesquisa.Agora o TCU determinou a imediata interrupção desse modelo de co-gestão entre o INCA e a Fundação do Câncer (antiga Fundação Ary Frauzino, atualmente presidida pelo renomado médico oncologista e ex-Presidente da Academia Nacional de Medicina Prof. Marcos Moraes).

A imediata interrupção desse modelo, sem a busca de uma alternativa que permita a incorporação do conhecimento na velocidade necessária para que a instituição se mantenha no estado da arte em oncologia, remeterá o INCA ao modelo puro da Administração Direta, inserido como um Hospital da Rede Federal do Rio de Janeiro, com todo o engessamento amplamente conhecido deste modelo, totalmente incompatível com uma instituição que atua na fronteira do conhecimento, o qual levará inexoravelmente o INCA ao mesmo destino dos atuais Hospitais Federais de nosso estado.

Além disso, a situação atual do INCA é extremamente preocupante, pois existe uma data limite de 31 de agosto de 2015 determinado pelo TCU, para que o INCA encerre sua parceria com a Fundação do Câncer, o que resultaria na necessidade imediata de 583 demissões de profissionais de saúde, administradores e pesquisadores que hoje estão alocados no INCA através da Fundação do Câncer.

Na prática, se efetivamente for concretizado esse ato demissional, diversos programas assistenciais e de pesquisa serão interrompidos, com graves consequências para os pacientes e para as linhas de pesquisa oncológica em andamento. Se efetivada essa ação, estará sendo configurado um dos maiores absurdos e inacreditáveis atos contra um dos patrimônios do conhecimento oncológico brasileiro de maior prestígio nacional e internacional.

A Instituição é uma referência nacional e internacional na prevenção e controle do câncer e um imenso patrimônio científico e intelectual do país, localizado no Rio de Janeiro. Não tem havido por parte do Ministério da Saúde um esforço político de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que proponha um modelo alternativo de gestão que possa preservar os ativos atuais do INCA. Tudo indica que o Ministério da Saúde deseja transformar o renomado Instituto Nacional do Câncer (INCA) em um simples hospital assistencial e incluí-lo na rede própria do SUS.

O problema que a Instituição enfrenta na área de recursos humanos necessita de uma solução efetiva, que somente será possível mediante adoção de Modelo Jurídico que permita maior autonomia, flexibilidade e agilidade administrativa, sem abrir mão da inserção na esfera pública e de manter atendimento 100% SUS. Para isso, é necessária a implementação de novo modelo de gestão fora da Administração Direta, que permita, entre outros, contratar, reter e premiar recursos humanos qualificados e diferenciados.

O INCA honra a medicina brasileira e especialmente a medicina do Rio de Janeiro, tendo sido o criador em nosso país do pioneiro e respeitado programa de transplantes de medula óssea e mantenedor de diversas linhas de pesquisa na área do câncer. É também o maior formador de especialistas em oncologia clínica e cirúrgica, que atuam em diversos programas de saúde de nosso país.

O INCA tem se destacado ao longo de sua existência pela inovação, tendo sido o criador do pioneiro programa antitabagismo que reduziu de 38% para 14% o número de fumantes ativos no Brasil,  por seus programas de mestrado e doutorado com reconhecimento internacional, além de contribuir para os programas internacionais de diagnóstico, tratamento, combate e controle do câncer.

A relevância do INCA, responsável pela maioria dos atendimentos de ponta aos cerca de 73.500 novos casos de câncer anualmente diagnosticados no Rio de Janeiro, não permite que se concretize o anunciado retrocesso em sua governança e gestão.

Esta inacreditável ameaça de desmanche e esvaziamento do INCA e da Fundação do Câncer, que lhe dá apoio, é um inaceitável esvaziamento da importância da nossa cidade e nosso estado no cenário da saúde brasileira.

A importância política do INCA fica ainda mais evidente quando constatamos que o mesmo participa da rede mundial de institutos nacionais de câncer, colabora destacadamente com a Organização Mundial da Saúde no controle do tabagismo, é participante ativo da União Internacional para Controle do Câncer, assim como tantas outras iniciativas e participações nos campos da pesquisa, do ensino e da extensão, não podendo ser reduzido a um mero hospital assistencialista, sem compromisso com a pesquisa, a vanguarda e a incorporação tecnológica tão necessárias para o controle e a cura do câncer em nosso país.

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*Josier Marques Vilar é médico, presidente do Conselho Empresarial de Medicina e Saúde da ACRIO, vice-presidente do SINDHRio e diretor-geral da Berkeley 

Foto: Agência Brasil

 

 

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